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MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário e adiar pagamento de FGTS são assinadas
28/04/2021
MPs que permitem às empresas reduzir jornada e salário e adiar pagamento de FGTS são assinadas
A medida provisória nº 1.045 institiu o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e permite a redução da jornada e a suspensão dos contratos de trabalho, além da estabilidade no emprego para o trabalhador.
Já a MP nº 1.046 tem objetivo de flexibilizar regras trabalhistas para preservar empregos em meio à crise, tais como: o teletrabalho; a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; e o diferimento do recolhimento do FGTS.
CONFIRA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS: