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1º de maio: comércio está autorizado a funcionar
28/04/2021
Conforme informado anteriormente, atendendo à solicitação de empresários, a Acipa protocolou ofícios no SINDCOMÉRCIO e SINECOM, onde solicitou revisão de cláusula 30ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados no Comércio de Pouso Alegre e Região 2021 assinada em 21/01/2021, que regulamenta a abertura do comércio no feriado em 1º de maio de 2021.
Sendo assim, informamos que será permitida a abertura das empresas no sábado, 1º de maio de 2021, conforme 2º Termo Aditivo à Convenção, seguindo as cláusulas:
Cláusula Primeira: do Critério para abertura: as micro e pequenas poderão abrir, e pagarão uma bonificação de R$40,00 (quarenta reais) aos funcionários no final do dia de trabalho
Cláusula Segunda: as empresas que não se enquadram como MEI ou ME, poderão abrir e pagarão R$135,00 (cento e trinta e cinco) reais no final do dia de trabalho.
Cláusula Terceira: Continuam em vigor as cláusulas da CCT que não contrariem o presente acordo.
A Acipa lembra que a abertura não é obrigatória, sendo assim, fica a critério de cada empresa abrir ou não no feriado do Dia do Trabalho, e ressalta sempre a importância de seguir todos os protocolos de biossegurança: disponibilização de álcool de gel, evitar aglomerações, distanciamento, uso obrigatórios de máscaras e outros. Comércio aberto, comércio seguro.