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1º de maio: comércio está autorizado a funcionar

28/04/2021

Conforme informado anteriormente, atendendo à solicitação de empresários, a Acipa protocolou ofícios no SINDCOMÉRCIO e SINECOM, onde solicitou revisão de cláusula 30ª da Convenção Coletiva de Trabalho dos Empregados no Comércio de Pouso Alegre e Região 2021 assinada em 21/01/2021, que regulamenta a abertura do comércio no feriado em 1º de maio de 2021.

    Sendo assim, informamos que será permitida a abertura das empresas no sábado, 1º de maio de 2021, conforme 2º Termo Aditivo à Convenção, seguindo as cláusulas:


  •     Cláusula     Primeira: do Critério para abertura: as micro e pequenas     poderão abrir, e pagarão uma bonificação de R$40,00 (quarenta     reais) aos funcionários no final do dia de trabalho

        
  •     Cláusula     Segunda: as empresas que não     se enquadram como MEI ou ME, poderão abrir e pagarão R$135,00     (cento e trinta e cinco) reais no final do dia de trabalho.     

        
  •     Cláusula     Terceira: Continuam em vigor     as cláusulas da CCT que não contrariem o presente acordo.


    A Acipa lembra que a abertura não é obrigatória, sendo assim, fica a critério de cada empresa abrir ou não no feriado do Dia do Trabalho, e ressalta sempre a importância de seguir todos os protocolos de biossegurança: disponibilização de álcool de gel, evitar aglomerações, distanciamento, uso obrigatórios de máscaras e outros. Comércio aberto, comércio seguro.