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Decreto nº 5.194 de 08 de outubro de 2020

13/10/2020

Decreto nº 5..19 de 08 de outubro de 2020

Altera o Decreto nº 5.147, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a atualização e sistematização das medidas de prevenção e enfrentamento ao contágio da Covid-19 e dá outras providências. 

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